As pessoas
interessadas em participar dos cursos oferecidos pelo PRONATEC, que não possuem
número de NIS e não recebem benefício do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, e que se
enquadrem nos pré-requisitos solicitados, deverão obrigatoriamente, comparecer
a unidade do CRAS próxima a sua residência para participar do processo de
referenciamento e de inclusão no CADÚnico. Será necessária a apresentação da
cópia do protocolo deste atendimento no momento da pré inscrição na Secretaria
Municipal da Família e Assistência Social, e posteriormente no ato da matrícula
na Instituição de Ensino.
*Apresentação
do original e cópia dos seguintes documentos:
- CPF;
- RG (Identidade);
- Comprovante de escolaridade;
- Comprovante de residência;
- Cartão do Bolsa Família, BPC ou Cheque Cidadão (se possuir).
*Ter mais de 16 anos (alguns cursos exigem idade superior a 18 anos).
*Possuir renda familiar mensal de até
três salários mínimos ou de meio salário mínimo por pessoa (per capita). Nesta situação estão as pessoas que
não são beneficiárias do Bolsa Família,
e que serão, obrigatoriamente encaminhadas para a unidade do CRAS mais próxima
de sua residência para efetuar o processo de cadastramento no CADÚNICO.
Atendendo os requisitos acima terão
prioridade às pessoas com deficiência, os beneficiários dos Programas Sociais (Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Cheque Cidadão) e do
Seguro Desemprego.
Adolescentes de 16 e 17 anos de idade não poderão se matricular em
cursos de qualificação relacionados a atividades econômicas vedadas a menores
de 18 anos, de acordo com o Decreto 6.481/2008, de 12 de junho de 2008. E
deverão apresentar cópia do CPF e RG (Identidade)
do responsável no momento da inscrição;
As inscrições são realizadas na Secretaria Municipal da Família e Assistência
Social, periodicamente, de acordo com a disponibilização de novas turmas pelas
Instituições de Ensino.
Os períodos de inscrições são divulgados no Blog do PRONATEC, no site da
Secretaria Municipal da Família e Assistência Social – SMFAS, no site da
Prefeitura, e outros meios de comunicação.
